URUOCA PODERÁ PARTICIPAR DO PROGRAMA MAIS CULTURA

O Governo do Estado convida instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídos, que desenvolvam ações de caráter cultural há pelo menos dois anos no Estado do Ceará, para apresentarem propostas à edição estadual do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, nos termos das Leis Federal nº8666/93, no que couber, Lei nº8.313/91, IN/STN 01/97, Portaria Interministerial 127/2008, Lei Estadual nº13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº28.442/2006 e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, tem por objetivo selecionar projetos para implementação da ação Ponto de Cultura do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura. A seleção dos projetos não obriga a Secretaria da Cultura a formalizar imediatamente os convênios, caracterizando apenas expectativas de direito para os selecionados. O prazo de validade das propostas selecionadas por este Edital será de dois anos a partir da publicação do resultado desta seleção. Para o Litoral Extremo-oeste são oito vagas distribuídos para os municípios de Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Uruoca. Mais informações AQUI