A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
Federal aprovou o Projeto de Lei 3706/08, do deputado Renato Molling
(PP- RS), que permite aos professores o uso do transporte escolar
gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que
não haja alteração da rota.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei
9.394/96). O texto também revoga a Lei 10.709/03, que concedeu o
benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC),
favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo
ele, a medida dá maior racionalidade ao uso dos ônibus escolares, pois
os assentos vagos serão disponibilizados aos professores.
Diário do Nordeste
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