O
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo
Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários
na Câmara dos Deputados. No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da
9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse
os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto
constitucional.Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. O juiz disse que sua decisão atingia os servidores e parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto.
Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defenderem. "É imprescindível, como foi dito acima, que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão", afirma. A Câmara já disse, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil.
Em uma ação semelhante, Olindo Menezes já havia liberado o pagamento acima do teto no Senado. Segundo informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição. Cinco dos nove ministros do STF disseram que os pagamentos são indevidos.
com informações do DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário