A Promotora de Justiça Titular da Comarca de Uruoca, Terezinha A. de Albuquerque Gomes, entrou com uma Ação Civil
Pública contra a Prefeitura Muncipal de Uruoca objetivando o pagamento do
salário mínimo a todos os servidores públicos municipais. A
ação foi acatada pelo Juiz de Direito Titular da Comarca, Welton José da Silva Favacho, que em seu despacho obriga o Municipio a fazer o que a lei já
diz, mas que muitos prefeitos "esquecem", que é pagar o salário mínimo
vigente no país imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a
ser cobrada do Prefeito em caso de descumprimento, fazendo inclusão da ordem ora emanada na folha de pagamento relativa ao mês de Setembro de 2011, para pagamento até o quinto dia últil do mês seguinte.
Em nosso município há cerca de 359 servidores municipais concursados e estáveis recebendo uma quantia inferior a 1 sálario mínimo, Ou seja deixa-se de pagar o salário mínimo com um argumento inaceitável de uma suposta jornada parcial, e opta-se por fazer contratações, sem critérios objetivos, de centenas de pessoas, muitas delas para exercerem funções essencialmente idênticas ás que são desempenhadas pelos servidores concursados e estáveis.
12 Comentários
Esta enquete é realmente um excelente presente para o prefeito mostrando a sua popularidade, mas para melhorar o mesmo vai retribuir a população distribuindo presentes imitando dona Carmem de Granja, meu presente é aquela misiquinha do ZEZO ( O PREFEITO ).
ResponderExcluirSr. Romulu Cunha se acredita que esse quadro irar se reverter então o Sr. acredita em Branca de Neve e os 7 "ANÕES" ou Papai Noel MC festeiro.
ResponderExcluirAmigos Uruoquenses, a represemtação que apresentei ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho em Sobral, foi dada favoravel pela Exma. Dra. Promotora e posteriormente pelo Exmo. Dr. Juiz desta comarca, já com ofício emcaminhado a prefeitura para ser executado o pagamento de no minimo 01 salário minimo a todos os funcionários com pena de pagamento de multa caso descumprida a lei de R$ 5.000,00 dia.
ResponderExcluirToda pessoa tem direito a liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir imformações e idéias por quaisquer meios. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma renumeração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua familia, uma esistência compativel com a dignidade humana. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS)
ResponderExcluirAmigo Felipe este portal é um excelente meio de comunicação, onde pessoas (espero de bem) podem colocar suas opiniões, sugestões, elogios ou criticas construtivas, e que as mesmas espero em nivel elevado, vizando a transparencia e a ética, e tambem para que a populaçao saiba escolher com sabedoria, tendo opinião propia seus representantes
ResponderExcluirUruoquenses, confirmado o pagamento do salário minimo a partir do mes de setembro a ser pago até o dia 05 de outubro. Pela decisão da Promotoria Pública não vi nenhuma cláusula que obrigue o gestor a demitir alguem, mas já ouvi comentários que a partir de segunda feira irão fazer reunião para decidir quem irá ser demitido. Resta saber e a população ficar de olho se apadrinhados, como filhos e parentes de secretários, parentes do gestor, pessoal de Fortaleza, pessoas com cargos comissionados estão no rol dessa lista ou será só os pequenos. Fico com dó dos que vão ser excluidos, mas sei que apenas no máximo 20% desses realmente trabalham e o resto é so para fins eleitoreiros com isso corroendo o salário de quem realmente presta serviço. Tenho consciencia do que estou fazendo e sei que é para o bem da população, já que existe contratados é porque existe carencia e que futuramente haverá concurso e que demitidos agora serão com certeza concursados amanhã com seus empregos garantidos com todos os direitos que lhes permitem a lei.
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ResponderExcluirVejo que o "EFEITO ORLANDO" está dando resultado, reforma do matadouro, aumento de 35% para os professores que indiretamente teve influencia do efeito, Uruoca incluida em várias reportagens televisivas e em rádios, Matilde trabalhando na biblioteca, Marcia Idalino na prefeitura, prefeito tendo que dar explicações sem nexo em reportagem, concurso público quase chegando, cadê a Aline e a Patricia que não estão mais em folha? quando o TCM veio foi uma trabalheira e correria geral, secretária de saúde e seu acessor trabalhando 24 hs. a semana toda, Joãozinho pedindo demissão e depois chorando arrependido mas parece que não tem volta não! pois o Sr. prefeito é homem de palavra e tem tinta na caneta, secretarios dando explicações de capinas inesistentes, que vergonha! cadê o Instituto Prisma? ta na alça de mira! o pobre do gestor não está mais tomando chá de maracujá e sim comendo o pé com raiz folha e tudo, agora o decreto do Ministério Publico para que se pague o salário mínimo. Os que não tiveram fé no Sr. orlando já estão vendo que os resultados estão começando a aperecer, isso é só o começo!
ResponderExcluirOrlando, você merece respeito e admiração de todos seus conpatrícios Uruoquenses pelo trabalho em defeza dos interesses do seu povo. Parabens!
ResponderExcluirBem feito pra esse prefeito corrúpito, a justiça começa a ser feita em Uruoca, Pensei que o Orlando tinha começado a receber denovo a ração, tava tão calmo aqui no blog, abraços.
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkk.... melhor que ração é ver esse prefeitinho corrupto pagar pelos erros, pelo que vem fazendo com o povo URUOQUENSE! parabéns seu Orlando!!! obs: ouvi falar que isso é só o começo! aguenta!!!
ResponderExcluirCaro amigo Rômulo Cunha, gostaria que o amigo Sr. Orlando estive sim, agindo pensando em ajudar a população uruoquense, mas que nada... Isso é pura dor e falta do real que ele comia calado da pmu!
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