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Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União,
porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7%
do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional,
equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta
situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios
(CNM).
As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.
O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com
os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O
Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e
segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de
Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de
convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo
apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual
de aumento.
Parcerias
A presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre
as possíveis parcerias com o Governo Federal, a fim de viabilizar obras
e outras iniciativas nos municípios. Na semana passada, a chefe do
Executivo federal recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio,
prometendo apoio às obras de mobilidade urbana da Capital cearense.
O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do
Ceará, explica que a única cidade do Estado que consegue manter
aproximadamente 10% das despesas com arrecadações próprias é Fortaleza.
Os demais municípios sequer chegam a 5% o pagamento de contas com
recursos próprios. "Nesse caso, qualquer perda de transferência é
desastrosa para os municípios", declara.
No tocante à regularidade de contribuições do INSS, Simonassi adverte
que as prefeituras têm "um problema sério de equilíbrio de folha",
especialmente no final do ano, pois, para equilibrar o orçamento
municipal, muitos gestores acabam autorizando uma grande quantidade de
demissões.
Mesmo com o esforço do Governo Federal em ampliar a transparência de
informações da gestão pública, os prefeitos, em especial dos municípios
menores, ainda não conseguem acompanhar todas as exigências de prestação
de contas. "A qualidade da gestão pública é um problema que não pode
ser descartado. Mesmo com as empresas que prestam serviços às
prefeituras, algumas delas não conseguem atender às exigências da
União", explica Andrei.
Compensação
Outra questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior
independência orçamentária para os municípios. Para o economista, é
necessário que haja maior "compensação" à perda das receitas dos
municípios em caso de redução tributária, como ocorreu com a baixa do
IPI. Entretanto, o especialista não é otimista em relação à
independência dos municípios em relação à União. "É ingenuidade pensar
que eles podem ganhar autonomia orçamentária. O único jeito é
renegociar, rever essa pactuação", pontua.
Agravadas
Na avaliação do professor Andrei Simonassi, as irregularidades na
prestação de contas podem ser agravadas caso o prefeito não consiga se
reeleger ou deixar seu sucessor na administração. "No final de mandato, o
gestor não está muito preocupado com o rigor na prestação, e sim em se
reeleger. Se ele não consegue isso, deixa a prestação de contas à parte e
o pagamento de funcionários comissionados também", esclarece. O quadro
relaciona todos os municípios do Ceará da relação nacional.
Via: Diário do Nordeste Online
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