PREFEITOS ACIONAM TCM CONTRA DESMONTE EM PREFEITURAS
Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como
encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram
relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou
licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.
O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima
sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do
governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste. que, mesmo
antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que
fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma
licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.
Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro
presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito
um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era
enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro
próximo, e a entrega seria realizada ao TCM. Segundo Francisco Aguiar, é
com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua
avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão
da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver
retendo os documentos da Prefeitura.
Com informações do DN
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