A
negligência dos pais para com os filhos menores de 18 anos pode virar
crime. Isso porque um Projeto de Lei do Senado pretende modificar o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono
moral dos filhos como ilícito civil e penal.
O projeto
deve voltar a ser analisado ainda neste semestre, em decisão
terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
Aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria entrou na
pauta da CDH em 11 de dezembro do ano passado, mas a discussão e a
votação foram adiadas para 2013.
Casos “intoleráveis”
O senador
Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe a prevenção e solução de casos
“intoleráveis” de negligência dos pais para com os filhos. E estabelece
que o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar
acrescido do artigo 232-A, que prevê pena de detenção de um a seis
meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral
ao filho menor de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento
psicológico e social”.
Nossas crianças ou nossos smatphones?
Na
justificação do projeto, Crivella ressalta que “a pensão alimentícia não
esgota os deveres dos pais em relação a seus filhos. Os cuidados
devidos às crianças e adolescentes compreendem atenção, presença e
orientação.” Para o senador, reduzir essa tarefa à assistência
financeira é “fazer uma leitura muito pobre” da legislação.
Dever da família
O texto cita
o artigo 227 da Constituição, que estabelece também como dever da
família resguardar a criança e o adolescente “de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.” O Código Civil é citado nos artigos em que determina que novo
casamento, separação judicial e divórcio não alteram as relações entre
pais e filhos, garantindo a estes o direito à companhia dos primeiros.
Psicologia explica
Para a
psicóloga Alexandra Borges, a presença das figuras maternas e paternas
durante o crescimento dos filhos é essencial. “Às vezes é importante
apenas que alguém faça esse papel, seja um tio ou uma avó. Mas é preciso
que essa pessoa consiga afetivamente cuidar do desenvolvimento da
criança”.
Ao ser
abandonada afetivamente pelos pais, o filho pode correr o risco de ter
uma autoestima baixa e não conseguir ser independente, segundo Borges.
“Criação no termo financeiro, com educação e saúde, é importante, mas
não o bastante para que o filho se desenvolva bem psicologicamente. Um
presente não é mais importante que uma palavra. Afeto é algo que se
sente”.
“Sempre é tempo de fazer diferente”
Em relação à
forma de reverter o dano causado pela negligência dos pais, a psicóloga
explica que não existe uma fórmula para minimizar o problema. “A forma
muda de pessoa para pessoa, mas é possível resgatar esse afeto. É
preciso lidar com a emoção, tentar demonstrar o quanto o filho é
importante. Muitas vezes não é algo simples, mas sempre é tempo de
voltar atrás e fazer diferente”, finaliza.
Fonte: Jangadeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário