sábado, 19 de janeiro de 2013

PAIS QUE DEIXAREM DE DAR ATENÇÃO AOS FILHOS PODERÃO SER PRESOS

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    A negligência dos pais para com os filhos menores de 18 anos pode virar crime. Isso porque um Projeto de Lei do Senado pretende modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal.
O projeto deve voltar a ser analisado ainda neste semestre, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
   Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria entrou na pauta da CDH em 11 de dezembro do ano passado, mas a discussão e a votação foram adiadas para 2013.

Casos “intoleráveis”
   O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe a prevenção e solução de casos “intoleráveis” de negligência dos pais para com os filhos. E estabelece que o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do artigo 232-A, que prevê pena de detenção de um a seis meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento psicológico e social”.

Nossas crianças ou nossos smatphones?
   Na justificação do projeto, Crivella ressalta que “a pensão alimentícia não esgota os deveres dos pais em relação a seus filhos. Os cuidados devidos às crianças e adolescentes compreendem atenção, presença e orientação.” Para o senador, reduzir essa tarefa à assistência financeira é “fazer uma leitura muito pobre” da legislação.

Dever da família
   O texto cita o artigo 227 da Constituição, que estabelece também como dever da família resguardar a criança e o adolescente “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” O Código Civil é citado nos artigos em que determina que novo casamento, separação judicial e divórcio não alteram as relações entre pais e filhos, garantindo a estes o direito à companhia dos primeiros.

Psicologia explica
   Para a psicóloga Alexandra Borges, a presença das figuras maternas e paternas durante o crescimento dos filhos é essencial. “Às vezes é importante apenas que alguém faça esse papel, seja um tio ou uma avó. Mas é preciso que essa pessoa consiga afetivamente cuidar do desenvolvimento da criança”.
   Ao ser abandonada afetivamente pelos pais, o filho pode correr o risco de ter uma autoestima baixa e não conseguir ser independente, segundo Borges. “Criação no termo financeiro, com educação e saúde, é importante, mas não o bastante para que o filho se desenvolva bem psicologicamente. Um presente não é mais importante que uma palavra. Afeto é algo que se sente”.

“Sempre é tempo de fazer diferente”
Em relação à forma de reverter o dano causado pela negligência dos pais, a psicóloga explica que não existe uma fórmula para minimizar o problema. “A forma muda de pessoa para pessoa, mas é possível resgatar esse afeto. É preciso lidar com a emoção, tentar demonstrar o quanto o filho é importante. Muitas vezes não é algo simples, mas sempre é tempo de voltar atrás e fazer diferente”, finaliza.
Fonte: Jangadeiro

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