DURANTE SETE ANOS OS CONSUMIDORES PAGARAM A MAIS POR ENERGIA ELÉTRICA
O Ministério Público Federal no Ceará quer que os consumidores do Ceará
que pagaram a mais por energia elétrica no período de 2002 a 2009
recebam os valores cobrados indevidadamente pela Companhia Energética do
Ceará (Coelce) imediatamente e em dinheiro. A Justiça Federal vai
julgar procedente uma ação civil pública do MPF no Ceará, que pede que
seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) que autorizou a devolução em forma de compensação nas
contas de energia elétrica nos anos de 2013 e 2014. Durante sete anos,
no período de 2002 a 2009, os consumidores
brasileiros pagaram por um erro de cálculo na fórmula do rajuste
tarifário das empresas distribuidoras de energia elétrica, gerando um
lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano para às concessionárias. O erro só
foi descoberto em 2007, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De
acordo com o MPF, apenas durante um ano - entre abril de 2011 e
abril de 2012 -, a Coelce recebeu cerca de R$ 300 milhões indevidamente.
Nesse período, as tarifas cobradas aos consumidores residenciais e
industriais no estado deveriam ter sido reduzidas, mas por decisão da
Aneel, que alegou atraso no processo de revisão tarifária, os valores
foram mantidos. Para o procurador da República Alessander Sales, o
consumidor não pode
pagar o ônus pela demora na aprovação da revisão tarifária. "O
consumidor foi prejudicado pelo atraso da administração pública, que não
realizou a revisão tarifária de forma correta e no momento apropriado e
está sendo prejudicado novamente, já que terá de esperar pelos anos de
2013 e 2014 para reaver o que foi indevidamente compelido a pagar". Na
ação, o procurador pede a imediata devolução em dinheiro, e não em
forma de crédito em conta, dos valores devidos aos consumidores. Esse
montante deverá, conforme pedido do MPF, ter correção monetária relativa
a todo o período em que os recursos estiveram em poder da
concessionária de energia.
Fonte: G1
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