Em uma ação agressiva para atrair uma montadora de veículos ao Ceará, um dos
fortes argumentos fiscal do Governo do Estado é a isenção de 99% do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo prazo de 10 anos,
prorrogável por igual período. Foi o que O POVO apurou junto a uma fonte ligada
diretamente à negociação. O investimento na indústria automobilística foi
tornada pública pelo governador Cid Gomes, no evento de lançamento do Pacto
pelo Pecém, no dia 4 de maio.
O
benefício, de isenção de 99% do ICMS, é possível em função do Programa de
Atração de Empreendimentos Estratégicos (Proade), assegurado pelo Fundo de
Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). O Proade foi criado por meio do
decreto 30.012, de 30 de dezembro de 2009. No artigo 4º do documento, estão os
projetos considerados estratégicos ao Estado, como a indústria de fabricação de
automóveis, caminhonetas, utilitários, caminhões e ônibus.
“O
Estado já tem a área. Já tem condições de infraestrutura no Complexo Industrial
e Portuário do Pecém (CIPP), água, luz, o Porto do Pecém. A gente tem programa
de incentivo fiscal, que já prevê com inventivo de até 99%. Você dá as condições
e elas decidem”, explicou a fonte. A área do CIPP direcionada a empreendimento
do tipo é o setor III.
Foi apurado também que estão sendo desenvolvidas várias frentes de atração
junto a montadoras dos Estados Unidos, da Coreia, da China e até da Índia.
“Algumas negociações mais consistentes, outras menos. Mas nada fechado. Uma
linha de negociação é de novas montadoras, mas há montadoras que já tem no
Brasil”, acrescentou.
Os
nomes das empresas seguem em sigilo em função do termo de confidencialidade
exigido pelas montadoras, algumas delas, por estarem submetidas às regras da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM); ou seja, estão inscritas na bolsa de
valores.
Com Informações: O Povo
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