POLÍTICO QUE TEVE CONTA DE CAMPANHA REPROVADA PODE DISPUTAR ELEIÇÃO
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a
3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os
chamados "contas-sujas", poderão participar das eleições municipais
deste ano. Em março, a corte havia editado uma resolução, dizendo que
tais candidatos seriam inelegíveis. Ontem, o tribunal finalizou a
análise sobre um pedido de reconsideração
feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido
interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro
José Antonio Dias Toffoli (foto), quando o placar estava empatado em 3 a
3.
A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do
colega
Ricardo Lewandowski, que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira
no TSE em abril. Ele havia votado pela inelegibilidade dos candidatos
com contas eleitorais reprovadas. O voto de Toffoli, porém, considerou
que a legislação eleitoral apenas
determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha
para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não sendo necessário que elas
sejam aprovadas. Após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação
de apresentar
uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos na campanha.
Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais
eleitorais. A resolução de março foi aprovada por 4 votos a 3. O pedido
de
reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia
votado a favor resolução anterior. Segundo seu voto proferido na última
terça, os políticos que não têm as
contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as
contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou.
"Todas as situações de irregularidades na prestação de contas terão a
mesma consequência ao candidato [ficar inelegível]", disse Andrighi. Os
ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal,
votaram com a relatora. "Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será
excomungada pela opinião
pública [se mudarmos a resolução]. O tribunal está considerando o certo
por errado", disse o ministro Marco Aurélio, também na última sessão.
Folha Uol
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