O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu arquivar três recursos que
pediam a suspensão dos diplomas dos deputados estaduais Sérgio Aguiar
(PSB), Perboyre Diógenes (PSL) e Neto Nunes (PMDB). A decisão foi do
ministro Gilson Dipp, que rejeitou os argumentos do Ministério Público
Eleitoral (MPE). Aguiar havia sido questionado por ter contas de 2002 e
2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), à época em
que era prefeito de Camocim. Contra Perboyre, o MPE também argumentou
que o parlamentar estaria inelegível devido à rejeição de suas contas
enquanto prefeito de Saboeiro. Nos dois casos, o ministro Dipp alegou
falta de provas e ausência de testemunhas.
No
caso do deputado Neto Nunes, o Ministério Público apontou que o
peemedebista não poderia ter sido empossado por causa da suposta “ficha
suja”, uma vez que, em 2006, ele perdeu mandato de deputado estadual por
decisão de órgão colegiado. Entretanto, o TSE alegou que a chamada Lei
da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.
Com informações do Jornal O Povo
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