SECRETARIA DE GONY ARRUDA TEM CONVÊNIO CORTADO PELO TCE

   Em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) confirmou a suspensão de dois convênios das secretarias estaduais da Educação (Seduc) e do Esporte (Sesporte) do Governo do Estado com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), que tinham como finalidade a realização das Olimpíadas Escolares de 2011.

  Os conselheiros mantiveram medida cautelar – emitida pelo conselheiro Alexandre Figueiredo na última quinta-feira - que impede o repasse, superior a R$ 2 milhões. Além disso, foi incluído ontem na cautelar outro convênio entre Sesporte e CBDE, no valor de R$ 571 mil. O pleno decidiu ainda encaminhamento o processo ao Ministério Público Estadual.

  Segundo Figueiredo – relator da ação -, houve falhas da Seduc ao não alimentar corretamente o Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), instrumento criado para fiscalizar a situação dos contratos e convênios celebrados por órgão do Governo. Apesar da falta de informações, o convênio aparece como “analisado e aprovado” pela própria Seduc no SACC, o que teria possibilitado a celebração de novos convênios em maio e agosto deste ano.

  Por lei, uma entidade inadimplente não pode receber recursos públicos. O relator concedeu prazo de dez dias para que a titular da Seduc, Izolda Cela, e os demais integrantes do convênio se manifestem. Em entrevista, o secretário do Esportes do Estado, Gony Arruda - que estava em viagem oficial ao Rio de Janeiro -, afirmou que o convênio é antigo - “problema do ano passado” - e que irá procurar a Seduc para saber quais são as ponderações do TCE.
O Povo online