MAIS UMA "BOMBA" QUE EXPLODE NA ADMINISTRAÇÃO DE ESMERINOUm Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) realizado no período de 09 a 31 de março de 2010 no município de Granja, aponta irregularidades graves na transferênciade de recursos do Fundeb e contratação do Transporte escolar. Da análise realizada nos extratos bancários das contas correntes pertinentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de nº 10.103-6 (parcela 60%) e 10.102-8 (parcela 40%), Agência BB nº 2087-7, foi vereficado pela CGU, transferência de recursos do Fundeb, parcela 60 e 40%, no valor total de R$ 1.474.677,99, para a conta nº 6645-1, referente ao Fundo de Participação do Município (FPM), bem como uma transferência em 30/09/2009, no valor de R$ 50.000,00 da conta 10.102-8 (parcela 40%) para a conta nº 7.688-0, do Fundo Único de Saúde. Tais transferências caracterizam irregularidades na transferência de recursos, uma vez que, conforme o art. 17 da Lei 11.494, de 20/06/2007, as contas correntes vinculadas ao Fundeb são únicas e específicas, e instituídas somente para movimentar recursos do Fundeb.
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