segunda-feira, 8 de abril de 2013

APROVADA ELEIÇÃO DIRETA PARA REITOR DE UNIVERSIDADE PÚBLICA

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   A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira (02) um projeto de lei que estabelece a participação dos docentes, alunos e servidores, além da sociedade civil, na eleição dos reitores e dirigentes das universidades públicas. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, já aprovado na Câmara, e ainda precisa passar pelo plenário da Casa. O projeto prevê que “o órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas será constituído de forma democrática com dois terços dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos em cada sistema de ensino”. Além disso, o PLS também determina que os docentes ocuparão 70% dos assentos nos órgãos colegiados e comissões que tratem de reformas estatutárias e regimentais, além da escolha dos dirigentes. Como a matéria já foi aprovada uma vez no Senado e depois na Câmara, o plenário do Senado será agora a última instância por onde ela passará. Se for aprovado no plenário, ele seguirá para sanção presidencial.  (Agência Brasil)

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