quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

CE: PROJETO DE LEI PROÍBE SHOWS EM INAUGURAÇÃO DE OBRAS

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   Começou a tramitar nesta quarta-feira (5), na Assembléia Legislativa do Ceará o projeto de lei de autoria do deputado Heitor Ferrer (PDT) que proíbe a realização de shows custeados pelo estado em inauguração de obras públicas. Para o depuado, "a obra, por si só se propagandeia e a melhor propaganda para um novo hospital, por exemplo, é ele atender bem a população".
  A proposta foi apresentada após a polêmica do show de Ivete Sangalo na inauguração do Hospital da Região Norte, em Sobral. A cantora recebeu o cachê de R$ 650 mil. O Ministério Público Federal pediu que o governador do Ceará, Cid Gomes, devolvesse o valor do próprio bolso. A Justiça Federal afirmou que não tem competência para julgar o caso, já que não envolve dinheiro da União.
  Antes de chegar ao plenário, a matária de Heitor Férrer deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, da AL-CE, pela Procuradoria da casa e só aí poderá ser votada em plenário.  De acordo com Heitor Férrer, o projeto não proíbe a publicidade da obra, apenas apresentações artísticas na inauguração. "O poder público pode fazer propaganda, panfletos, dar entrevistas sobre a importância da obra, só não pode desperdiçar o dinheiro do contribuinte nessas inaugurações".
  Essa proibição, prevista no projeto de lei, de acordo com o deputado, não se aplica às festas tradicionais como carnaval, natal, ano novo e outros eventos comemorativos.
Fonte:  G1 CE

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