quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

387 MUNICÍPIOS RECEBERAM FPM ZERADO EM JANEIRO

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   A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, há pouco, um relatório sobre os prejuízos que 387 municípios brasileiros acumulam devido ao corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a CNM, a União deve aos municípios cerca de R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dessas cidades alcança algo em torno de R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença, que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais, acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
   De acordo com levantamento feito pela própria confederação, o primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia dez, porém tais municípios nada receberam devido à retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.
   Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram municípios com FPM zerado. Na contramão, municípios de São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais apresentaram problemas: 79, 44 e 32, respectivamente. “Grande parte destes municípios têm no FPM sua principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro”, completa Ziulkoski.
Trazendo pra cá:
   Uruoca sofreu mais um golpe administrativo ocasionado pela gestão do ex-prefeito. A parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do dia 10/01 foi bloqueada porque a administração anterior não pagou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referente a folha de pagamento dos servidores públicos, competência do mês de novembro/2012. Isso causa danos para o funcionamento dos serviços essenciais do município, pois sem os recursos financeiros necessários não há como o governo retomar as atividades em áreas importantes, tais como limpeza pública, educação e saúde.
    O valor retido da conta da prefeitura foi de R$ 204.067,07 (duzentos e quatro mil e sessenta e sete reais e sete centavos de real).
    A quantia equivale a quase totalidade dos recursos do FPM do dia 10 de Janeiro de 2013.

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