A
Procuradoria de Justiça do Ceará, em parceria com a Associação dos
Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), firmou um Termo de
Cooperação Técnica que visa a criação do Programas de Proteção e Defesa
do Consumidor (Procon) nos 184 municípios cearenses.
O objetivo é
implantar Procons em todo o Estado e auxiliar os prefeitos na
elaboração de normais municipais. O termo entra em vigor a partir da sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Diário da Justiça,
e terá vigência de quatro anos, podendo ser alterado, prorrogado ou
renovado, mediante lavratura de termo aditivo, de acordo com a
legislação que regula a matéria.
O objetivo principal do documento é a implantação do espaço físico para facilitar o acesso do cidadão à informação e orientação adequada às reclamações sobre determinado produto.
Procon
O Procon atua em todo Brasil orientando os consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. É um órgão auxiliar do Poder Judiciário que busca adiantar acordos e solucionar previamente conflitos entre consumidores e empresas que vendem produtos ou prestam serviços.
Via: Jangadeiro Online
O objetivo principal do documento é a implantação do espaço físico para facilitar o acesso do cidadão à informação e orientação adequada às reclamações sobre determinado produto.
Procon
O Procon atua em todo Brasil orientando os consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. É um órgão auxiliar do Poder Judiciário que busca adiantar acordos e solucionar previamente conflitos entre consumidores e empresas que vendem produtos ou prestam serviços.
Via: Jangadeiro Online
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