JUIZA DA COMARCA DE URUOCA PUBLICA LISTA DOS JURADOS QUE ATUARÃO EM JULGAMENTOS EM 2012

Ao longo de dezembro, os juízes que presidem os Tribunais do Júri de comarcas do Interior do Estado publicaram as listas dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2012.

As relações podem ser conferidas nas edições do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce).

Foram disponibilizadas as listas das Comarcas de Madalena, Vinculada de Pacujá, Jijoca de Jericoacoara, Quixelô, Itapiúna, Pindoretama, Uruoca, Amontada, Marco, Camocim, Caririaçu, Cedro, Granjeiro, Viçosa do Ceará, Acaraú, Chaval, Cruz, Mulungu e Guaiúba.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida, como homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto. O serviço do júri é obrigatório e podem se inscrever maiores de 18 anos com notória idoneidade.

A recusa injustificada acarretará multa que varia entre um e dez salários mínimos, a ser estipulada pelo juiz, considerando a condição econômica da pessoa. O jurado não pode sofrer descontos nos vencimentos ou salários em razão do comparecimento às sessões. Os julgamentos retornarão a partir do mês de fevereiro.

com informações do TJ/Ce