Ao menos, 21,5 milhões de consumidores de baixa renda correm o risco de deixar de receber o desconto na conta de luz até o fim do ano. É que, para manter a redução tarifária, os clientes são obrigados a se recadastrar até dezembro nas distribuidoras, mas até agora poucos tomaram tal providência, segundo dados das empresas. Uma lei aprovada no ano passado determina que o benefício só pode ser concedido ao consumidor que apresentar o NIS (Número de Inscrição Social), documento dado por prefeituras e que serve de cadastro para o Bolsa-Família e outros programas. O problema é que a adesão ao recadastramento ainda é muito pequena nas grandes distribuidoras do país. Antes da mudança na lei, bastava o cliente se autodeclarar de baixa renda e consumir até 220 kWh por mês para ter o benefício -que pode chegar a um desconto de 65% na tarifa. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) defende a mudança e diz que muitas casas de veraneio têm o desconto, independentemente da renda do proprietário. A agência elaborou um cronograma de recadastramento, pelo qual as faixas de menor consumo terão mais prazo. Pelo cronograma, quem não se recadastrou na classe de consumo entre 80 e 100 kWh/mês perdeu o benefício no fim de 2010. Em janeiro, seria a vez dos clientes entre 68 e 79 kwh/mês, mas, por solicitação das distribuidoras, a Aneel postergou o prazo para junho. Os consumidores poderão reaver o benefício a qualquer momento com a apresentação do NIS a distribuidoras.
com informações da Folha
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