LEI DA PALMADA DEVE SER VOTADA EM DEZEMBRO. VOCÊ É A FAVOR?

A discussão invadiu os lares brasileiros, principalmente, quando um projeto de lei (PL), que ficou conhecido como Lei da Palmada, começou a tramitar no Congresso Nacional por encaminhamento do então presidente Lula, em julho de 2010. A questão é polêmica e põe em xeque a educação dada por pais, educadores e responsáveis. A palmada é dispensável? Especialistas acreditam que sim

Nestas últimas semanas, o PL 7672/2010 voltou às pautas de discussões por audiências públicas realizadas em Brasília, com representantes da sociedade civil, especialistas e Governo. A dúvida sobre a temática ainda paira sobre pais que resistem à ideia de educar apenas pelo diálogo.
“O pai não pode nem falar mais alto que já vai ser preso, é isso? Acho que, se for aprovado, esse projeto, de uma certa forma, vai entrar na minha casa e interferir na educação que eu dou para os meus filhos”, acredita o técnico em informática Fábio de Castro Monteiro, pai de dois filhos. “Não vou dizer que nunca dei umas palmadas. Às vezes, você perde a cabeça, mas sei que não é certo”, diz a dona de casa Mariza Albuquerque, mãe de três filhos.
Ana Paula Rodrigues é coordenadora do programa de atendimento integrado da Fundação Xuxa Meneguel, que representa a secretaria executiva da campanha nacional “Não bata. Eduque”. Segundo ela, o grande objetivo não é prender os pais porque bateram nas crianças, porque xingaram ou porque submeteram os filhos a castigos de tratamento cruel e degradante. Muito menos, interferir na autoridade deles dentro de casa. Ela explica que, se virar lei, o projeto pretende ser um auxílio a mais para ajudar os pais a educar melhor os filhos.
“Não se quer prender ninguém nem disseminar a ideia de que os pais estão sendo vigiados dentro de casa. Queremos a consciência da educação pelo diálogo, advertir os pais, chamar para conversar”, esclarece. A superintendente do Instituto da Infância (Ifan), em Fortaleza, Luzia Torres Gerosa Laffite, acrescenta que é pelo diálogo que as crianças precisam aprender a resolver os conflitos. E o exemplo precisa partir de dentro de casa. “Se no relacionamento com os pais, elas entendem que é batendo que se resolve um problema, é assim que elas vão agir. Na escola, se o colega desagrada, elas batem. Esse é o exemplo dos pais”, justifica.
 
Na escola / Luana, Izabelle, Regina, Letícia e Pedro produziram um jornalzinho sobre a lei, em novembro de 2010, pouco tempo depois que o projeto de lei foi proposto pelo ex-presidente Lula. Eles estudaram o projeto e discutiram com pais e professores a importância do diálogo.
A educadora Célia Maria de Castro Luna analisa a questão dentro do colégio. “É ensinarmos as crianças a ouvir um não e a se frustrar também, mas a partir de justificativas, de conversas com o professor, com o colega. Estipular normas de convivência juntos é sempre o primeiro passo”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) garante que, tão logo seja aprovada, a lei será seguida com rigor, obedecendo as consequências aos pais. O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Narciso Coelho de Oliveira, reafirma a importância de educar sem violência para construirmos uma sociedade de paz.

Para entender / O projeto de lei 7672/2010 altera a lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, há o estabelecimento do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.   No decreto, o ECA passa a vigorar com acréscimos, principalmente, aos artigos 17 e 70.
 As penas vão desde advertências até a suspensão ou destituição do pátrio poder, em casos gravíssimos.
 Pela alteração, têm-se descritas ações para a prevenção de castigos corporais e de tratamentos cruéis.

Sara Rebeca Aguiar (O POVO ONLINE)