sábado, 21 de julho de 2012

IPU: CONCURSADOS DEMITIDOS RECEBEM NA JUSTIÇA IDENIZAÇÕES QUE CHEGAM A R$ 20 MIL

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  Os concursados demitidos pela Prefeitura Municipal de Ipu em dois de janeiro de 2009 receberam ontem sexta-feira (20/07) da Justiça indenizações que variam entre R$ 10 a R$ 20 mil.
    Treze (13) processos totalizando trinta e sete (37) pessoas ganharam na justiça o direito de receberem indenizações referente a multas e o não pagamento de salários por conta da demissão em massa de cento e setenta e um (171) concursados que foram convocados no final de 2008, pela ex-prefeita Maria do Socorro Pereira Torres (Corrinha). O pagamento foi feito em conta bancária e a notícia foi dada pelo advogado Dr. João Paulo no  Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ipu - SINDSERV, órgão criado em 2009 para brigar na justiça pelos direitos desses servidores demitidos.
   A ex-presidente do SINDSERV Ivna Mororó, afastada do cargo para concorrer a uma vaga no Legislativo, explica que nem todos os concursados entraram na Justiça. "Até porque alguns por não acreditarem mais nela (Justiça), optaram por não tentar a briga" disse. A sindicalista fala ainda que a exatos três anos atrás, em julho de 2009, os funcionários por meio do sindicato e com base no Estatuto do Servidor Público entravam na Justiça do Trabalho, especificamente no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região em Tianguá/Ceará em busca de seus direitos.  Durante esse tempo houve muitos contra tempos tais como: troca de Juiz (Dra. Lena Marcílio Xerez sai e assume o caso o Dr. Antônio Gonçalves Pereira), aplicação de multa diária no valor de R$ 2,5 mil e até o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, diretamente na União.
  De acordo com a ex-presidente a Prefeitura encontrou com embargos nas instâncias e perdeu em todas, ela explica ainda que houve dois tipos de processos os que entraram na íntegra e os em partes. O valor total pago ontem (20/07) aos concursados demitidos totaliza um montante no valor aproximado de R$ 500 mil e os pagamentos de acordo com a sindicalista e candidata a vereadora variam entre R$ 10 a R$ 20 mil. Ainda tramita na justiça doze (12) processos além de outros que estão na Justiça Comum.


O quê
Entenda a notícia
   Logo após perder as eleições em outubro de 2008, a ex-prefeita Corrinha Torres, teria empossado 120 concursados aprovados no concurso público realizado por ela em 2005. Ao assumir, o prefeito, o atual gestor  Sávio Pontes, demitiu esses concursados, alegando inconstitucional a posse dos mesmos, foi feita em desacordo com a lei eleitoral que não permite fazer qualquer contratação de funcionários três (3) meses antes, e três (3) meses depois das eleições. 
Fonte: Ipu Noticias

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