sábado, 14 de julho de 2012

FACULDADES ASSINAM ACORDO PARA LEGALIZAÇÃO DE ALUNOS AFRICANOS NO CEARÁ

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Alunos procuraram Ministério Público para resolver situação e evitar ser deportado (Foto: Sabrina Aguiar/TV Verdes  Mares)
Alunos procuraram Ministério Público para resolver situação e evitar ser deportação
   Três faculdade privadas do Ceará que matricularam 300 alunos de Guiné-Bissau, na África, assinaram na noite desta sexta-feira (13) um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a adotar medidas quanto aos alunos que estão com pagamentos atrasados. Por conta dos atrasos, os alunos, que têm visto de estudante para permanecer no Brasil, estão em situação ilegal no país e correm o risco de serem deportados.
   De acordo com a procuradora da república Nilce Cunha, que sugeriu a assinatura do acordo, o termo prevê a dispensa de multas e cobrança de juros, o parcelamento da dívida em seis meses e a regularização dos alunos nas escolas, para que eles possam renovar o visto de estudante.
   O acordo prevê ainda que os alunos possam pagar as mensalidades das faculdades até 30 dias após a data de vencimento, sem nenhum juro ou multa.
Estudante detida
  Nesta semana, uma aluna foi presa por trabalhar de forma ilegal no Ceará, de acordo com a Polícia Federal. Segundo o Ministério Público, a aluna tem um prazo de oito dias para providenciar o retorno ao país de origem. Caso não consiga, o Brasil irá providenciar o retorno da estudante.
   A procuradora Nilce Cunha afirma que vai viajar a Brasília na segunda-feira (16) para tentar com ministérios e a embaixada de Guiné-Bissau no Brasil evitar a deportação da estudante. Segundo as leis vigentes no Brasil, pessoas morando no país com passaporte de estudante não podem exercer atividades remuneradas com exceção de estágios acadêmicos.
Via: G1 CE
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